COMITÊ NACIONAL EM DEFESA DO PORTUS - Relatório de Reunião

RELATÓRIO DE REUNIÃO O Comitê Nacional em Defesa do PORTUS realizou no ultimo dia 24,na Cidade do Rio de Janeiro sua 3ª reunião. Os eixos principais da pauta foram: as eleições em 2010, a Medida Provisória que regulamenta o repasse dos R$150 milhões restante para o Instituto, a substituição do Ex-Ministro Pedro Brito, a Auditoria realizada pela Previc no Portus no final de 2010, o novo posicionamento dos Presidentes das Cias Docas a respeito das dividas com o Plano de Beneficio, e os encaminhamentos das ações aprovadas no último Congresso. Diante da importância dos temas, e a atual conjuntura, vários foram os informes, posicionamento e propostas. Relacionamos abaixo o que consideramos informativo e esclarecedor, para todos que compõem o presente Comitê: Informes Na primeira reunião realizada com o novo Ministro da Secretária de Portos, Ministro Leônidas Cristino, em 15 de Fevereiro p.p., com a presença dos Secretários de Planejamento e Desenvolvimento Portuário Fabrízio Pierdomenico e de Gestão Portuária e Infra-Estrutura Fernando Victor, o problema do PORTUS foi abordado deixando o Ministro bastante esclarecido da real situação do Portus; Com o novo Governo, mudança no Parlamento, nos Ministérios, na gestão das Cias Docas, recomeçará todo o nosso trabalho de esclarecimento, convencimento e divulgação,
mesmo sabendo que a Presidente Dilma, conhece bem os problemas dos Portos, bem como, a situação do nosso Instituto; Auditoria realizada pela Previc, por três Auditores da Receita Federal,em outubro de 2010, apontando para a Liquidação do PBP1, de acordo com a Legislação em vigor; Vários encaminhamentos definidos no 10º Congresso Nacional dos Portuários se cumprem e se articulam nas esferas Governamentais; A CODESP estuda a cisão com o Plano (PBP1) contratou a Fundação Getulio Vargas para descaracterizar os números apresentados pela auditoria e atuaria do Portus; iniciativa que causou surpresa, por ser o Dr. Jose Roberto Serra, oriundo do sistema, da SP, técnico da ANTAQ e atual presidente da ABEPH, esquecendo que o PBP1 é mutuo e solidário, portanto iniciativa passível de ser questionada na justiça; Houve questionamento sobre o fato das patrocinadoras estarem em débito com o Plano e mesmo assim continuarem votando tanto no Condel como no Confins; Sobre o andamento da medida Provisória 515 de 28 de Dezembro de 2010, dos R$ 150 milhões restante aprovados pelo presidente Lula, a informação é que os mesmos foram penhorados como restos a pagar do Orçamento de 2010, portanto, não tendo nada a haver com o corte no Orçamento de 2011 definindo pela Presidente Dilma (em termos técnicos); Após os debates e esclarecimentos, franqueada a palavra, os participantes constataram e propuseram os seguintes pontos:
1. Que todas as medidas administrativas, técnicas, judiciais e políticas foram ou estavam sendo tomadas, pela Direção do Portus, Confins e Condel e pelo Comitê Nacional em Defesa do Portus;
2. Pedida Audiência, ao Senhor Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho com a colaboração dos companheiros do Rio grande do Norte foi informado pelo chefe de gabinete do Ministro, Senhor Lindolfo Neto, que o mesmo iria nos receber assim que estivesse mais bem esclarecido sobre o Portus, afirmando que o Ministro não tomaria decisão nenhuma antes de conversas conosco.
3. A Auditoria da Previc apurou o que já é publico e óbvio, o PBP1 está em situação difícil, graças ao não cumprimento das obrigações por parte das patrocinadoras, sendo que não apontou no seu relatório final, qualquer deficiência na gestão dos controles exercidos nos negócios da entidade, bem como, não questionou a veracidade dos números apresentados;
4. - Foi levantada, a necessidade de contra arrazoar o relatório da Auditoria da Previc, e enviar para todos que receberam à mesma. A direção do Portus já está tomando essa iniciativa;
5. - Foi apontada, a necessidade de estudar uma ação mais efetiva no processo da Portobrás que corre na justiça do Rio de Janeiro, bem como, uma medida preventiva judicial, contra qualquer tentativa de liquidação por parte da Previc;
6. - Foi proposto, que no Contrato de Gestão entre as Docas e a Secretária de Portos (Portaria 214/SEP), seja colocado um item de responsabilidade com a situação do Portus, bem como, na Portaria 24 da SPU/Ministério do Planejamento, que definiu cobrança pelo uso do “espelho d’água” dos usuários do Sistema Aquaviário Brasileiro;
7. - Sobre a participação nos Conselhos de representantes, de Patrocinadoras em débitos com o Plano, a assessoria jurídica ficou de fazer um estudo de casos no âmbito da Previdência Complementar;
8. - Ficou aprovado, que o Comitê enviará correspondências aos representantes dos trabalhadores nos Conselhos de Autoridade Portuária, bem os de Administração das Empresas Portuárias Patrocinadoras, esclarecendo a legislação vigente, contendo os valores das dividas levantadas, solicitando apoio e empenho, para que haja o reconhecimento e conseqüentemente uma verdadeira negociação das mesmas com o Instituto, participantes e assistidos;
9. - Quaisquer dirigentes, que tomarem iniciativas que possam prejudicar o Portus, serão responsabilizados na Justiça e no Ministério Publico Federal;
10. - Ficou aprovado à necessidade de realizarmos mais evento nacional em Brasília, dando continuidade ao processo de mobilização iniciado no dia 06 de Maio de 2008 no Senado Federal;
11. Devem ser centralizar as ações e a mobilização para o tema Portus, junto a data-base dos portuários empregados nas Administrações Portuárias a partir de 1º de Junho. Ficou condicionado à realização da próxima reunião, a um novo posicionamento do Governo, ou identificada à necessidade pela Coordenação do Comitê.
Rio de Janeiro, 24 de Fevereiro de 2011