O MINISTRO DOS PORTOS TEM QUE NOS OUVIR!

A Categoria Portuária do Brasil não vai adimitir que a política partidária sobressaia à POLÍTICA DE GESTÃO PROFISSIONAL. O Ministro dos Portos tem que nos ouvir, o que não fez até agora! Quem entende de portos somos nós que vivemos, estudamos, aprendemos, ensinamos e chegamos ao ESTADO DA ARTE DA ATIVIDADE PORTUÁRIA.

Sérgio Giannetto, presidente do Sindicato dos Portuários do RJ e da Intersindical Portuária do RJ.

Iº Encontro dos Trabalhadores e Trabalhadoras nas Administrações Portuárias dos Portos Públicos e Delegados

Na cidade de Laguna, SC, entre os dias 12 e 13 de abril, foi realizado, com a presença dos sindicatos dos portuários de norte a sul do Brasil, o Iº Encontro dos Trabalhadores e Trabalhadoras nas Administrações Portuárias dos Portos Públicos e Delegados. Organizado pela Federação Nacional dos Portuários, o encontro teve como objetivo debater os convênios que administram hoje os portos públicos brasileiros, desde a extinção da Portobrás (Empresa de Portos do Brasil S.A). A partir de 1996 vários portos foram repassados para estados e municípios em formato de convênios, que não estão sendo respeitados. Na maioria desses portos os interesses politicos partidários e previégios aos representantes do capital sobressaem ao interesse público e dos trabalhadores e trabalhadoras. Várias irregularidades são constatadas, entre as quais podemos citar a falta de investimentos que visem o desenvolvimento do município, do estado ou do país e políticas de treinamento, qualificação e recursos humanos. O evento teve como objetivo organizar a pauta da Categoria Portuária e apontar soluções. No final do encontro foi redigida a CARTA DE LAGUNA (abaixo).
Em especial no que se refere ao Porto de Forno, delegado à prefeitura de Arraial do Cabo, cuja a categoria é representada pelo Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro, o presidente Sérgio Giannetto relatou que na atual administração dessa unidade portuária, os trabalhadores e trabalhadoras concursados não têm os seus direitos básicos respeitados, entre outros o Acordo Coletivo de Trabalho e que o tratamento é diferenciado entre os concursados e comissionados. Disse ainda que concursados são 15 e comissionados 100, o que causou indignação aos presentes. Finalizando afirmou que o Sindicato já havia feito denuncias à SEP, Antaq e Ministério dos Transportes e para o Ministério do Trabalho estava sendo providenciada.

Carta de Laguna

Os trabalhadores(as) nas empresas portuárias reunidos na Cidade de Laguna, nos dias 12 e 13 de abril, buscando consolidar os princípios éticos e fundamentais para a construção de uma sociedade portuária sustentável e capaz de eliminar as desigualdades e os prejuízos causados aos trabalhadores(as) em razão do atual modelo de gestão dos portos, fortalecendo a idéia de desenvolvimento nacional articulado e identificando a falta de políticas adequadas para os portos concedidos, delegados, conveniados, estadualizados e municipalizados em todo o País. Vem apresentar aos trabalhadores(as) dos portos e ao povo brasileiro a Carta de Laguna.

A finalidade precípua desta carta é a promoção de uma política nacional portuária, onde a gestão se realize de forma compartilhada, incluindo o respeito às leis e a democracia. É o resultado de dois dias de debates sobre a realidade vivida pelos trabalhadore(as) dos portos concedidos a Estados e Municípios, em torno de objetivos comuns e valores compartilhados.

Dessa forma, os trabalhadores(as) portuários decidem ao fim do encontro com a unanimidade de todos os presentes e dos seus sindicatos, eleger como pontos de defesa permanente as seguintes bandeiras que nortearão a luta de todos que sonham com portos que atendam ao país e aos anseios dos trabalhadores(as) e de toda a população brasileira.

1. A gestão portuária deve ser tratada como atividade pública profissional, garantindo os interesses nacionais e o fortalecimento da soberania, nos casos das delegações e concessões, os critérios devem ser determinados previamente pelo Governo Federal, tendo este, o controle total da atividade portuária, inclusive fortalecendo a guarda portuária, devendo nesta perspectiva ser criado o Ministério dos Portos, responsável por todos os portos e hidrovias do país.

2. O Governo Federal deve priorizar a ação pública estatal, impedindo qualquer processo de terceirização das atividades fins das empresas portuárias públicas, nas empresas delegadas devem ser revistos todos os contratos de delegação. E que a Secretaria de Portos, com assistência da Controladoria Geral da União (CGU), avalie o cumprimento dos convênios de delegações em vigor, com vistas a retomada pela União dos portos cujo convênio vem sendo descumprido.
3. As Autoridades Portuárias dos portos delegados devem estar vinculadas ao governo federal, tendo seus orçamentos analisados pela SEP, dentro de uma visão estratégica dos portos em geral.
4. A representação sindical dos portos deve assegurar a todos os trabalhadores(as) portuários(as) os mesmos direitos e as mesmas garantias, lutando pela unidade sindical nacional e pelo fortalecimento de todos que trabalham nos portos com a implementação de um plano único de carreira, cargos, empregos e salários.
5. Os portos devem ser vistos como impulsionadores locais, devendo ter investimentos que influenciem toda a sua interlândia, sendo inadmissível pensar em portos que adotem políticas que desprezem o meio sócio ambiental e cultural.
6. Apoiamos a implementação de uma gestão profissional por resultados que fortaleça a atividade portuária, sem diminuir a importância dos trabalhadores na elaboração e implementação de suas diretrizes. Fortalecendo a qualificação e requalificação profissional.
7. A gestão portuária deve ser por resultados, como determinado pela portaria 214-2008 da SEP, tendo sua implementação negociada com os trabalhadores.

8. Os cargos de Coordenadores, Gerentes, Assessores, Chefe da Guarda Portuária e Cargos Similares (Comissionados), devem ser preenchidos pelo pessoal do quadro de carreiras das administrações portuárias.

9. Todos os portos devem ser contemplados pela Negociação Coletiva Nacional, com representantes do Governo Federal que deverá constituir uma mesa permanente de negociação atendendo as reivindicações e propostas de todos os trabalhadores(as) nos portos, representados pela Federação Nacional dos Portuários e sindicatos filiados.

10. Ratificação da Convenção 151 da OIT que trata da adoção dos procedimentos para a

negociação coletiva no serviço público.

11.Realização imediata de concursos públicos para o ingresso dos trabalhadores(as) nos

portos organizados, evitando-se a contratação indevida de empresas terceirizadas.

Entidades presentes:

Federação Nacional dos Portuários - FNP, entidade patrocinadora do evento

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes – CNTT/CUT

1. Sindicato dos Portuários de Manaus.

2. Sindicato dos Portuários do Maranhão.

3. Sindicato dos Portuários da Paraíba.

4. Sindicato dos Portuários de Recife.

5. Sindicato Unificado dos Portuários de Salvador.

6. Sindicato Unificado da Orla Portuária de Vitória.

7. Sindicato dos Portuários de Rio de Janeiro.

8. Sindicato dos Portuários de São Francisco do Sul.

9. Sindicato dos Portuários de Itajaí/Laguna.

10. Sindicato dos Portuários de Imbituba.

11. Sindicato dos Portuários de Rio Grande.

12. Sindicato dos Portuários de Paranaguá.

13. Sindicato dos Portuários de Belém.

Laguna(SC), 13 de abril de 2011.

1º Encontro Nacional dos Trabalhadores(as) nos Portos Delegados e Concedidos.

VITÓRIA DA CATEGORIA PORTUÁRIA E DA LEGALIDADE

Após uma longa batalha, a Advocacia Geral da União - AGU foi obrigada a cumprir decisão judicial prevista no nosso ACT 2009/2011, dando um golpe de grande importância na famigerada Resolução 09/96 – R/9. Tal conquista que está se concretizando foi devida à nossa persistência na luta. A FNP, junto com os Sindicatos dos Portuários, através do seu corpo jurídico e das ações políticas, conseguiu o reconhecimento, conforme documentos anexos, da inconstitucionalidade da Resolução 09 que tinha como princípio o tratamento diferenciado entre os iguais e como objetivo minimizar conquistas vindas dos trabalhadores e trabalhadoras pelo instrumento legal denominado Acordo Coletivo de Trabalho.
Agora vamos cobrar a CDRJ a imediata correção desta discriminação.
Neste momento a nossa união em todo o Brasil é importante, não só para esta ação, bem como para as demais que estão em curso e por vir.

Esta vitória é uma vitória de todos os portuários e portuárias do Brasil, pois somos uma Categoria Nacional!!!

QUEM LUTA CONQUISTA!!!!

Dando prosseguimento às ações necessárias para a aprovação da proposta da pauta regional do ACT 2011/2012, o Sindicato, como estratégia de luta, convidou alguns deputados da bancada do Rio de Janeiro para assistirem, na Superintendência do Porto do Rio, a apresentação relativa aos investimentos na CDRJ e seus trabalhadores e trabalhadoras.

O presidente do Sindicato Sérgio Giannetto abriu os trabalhos agradecendo a presença dos companheiros e companheiras portuários (as) ali presentes, dos parlamentares Edson Santos e Aureo, do Jayme Ramos representante da deputada Enfermeira Rejane, citando também que os parlamentares Luiz Sérgio, Jandira Feghali e Alexandre Cardoso justificaram as ausências. Em seguida deu a palavra ao presidente da CDRJ Jorge Mello que discorreu sobre os projetos e investimentos presentes e futuros de maneira que os Portos Organizados Fluminenses se tornem competitivos.

Ao termino da primeira parte, o Presidente do Sindicato, aproveitando a presença dos parlamentares, alertou da necessidade de que providências deveriam ser tomadas quanto a atual gestão do Porto de Forno, em Arraial do Cabo, que não respeita os trabalhadores e trabalhadoras que ali tentam exercer as sua funções laborais. Disse ainda que, conforme as palavras do Presidente da CDRJ, o Sindicato dos Portuários em parceria com a Empresa por ele comandada viabilizou a operação off shore do Pré Sal aqui no Porto do Rio de Janeiro, lembrou que o presidente Lula havia se comprometido de que parte do lucro dessa atividade petroleira seria revestida em um fundo social e sendo assim, o Porto do Rio, através dos seus trabalhadores e trabalhadoras, estariam ajudando ao Brasil enriquecer e nada mais justo que esse fundo contribuísse ou financiasse a complementação da aposentadoria para a Categoria Portuária. Em seguida deu a palavra ao primeiro secretário do Sindicato João Baptista que discorreu dando um breve histórico de como os aposentados e aposentadas “1711”, através da luta e organização da categoria portuária daquela época, conquistaram a complementação da aposentadoria; sobre a questão de se fazer justiça e a viabilidade da extensão da complementação de aposentadoria aos demais trabalhadoras e trabalhadores portuários tendo em vista investimentos presentes e futuros no porto do Rio de Janeiro.


Por fim, o deputado Edson Santos se colocou a disposição quanto as ações necessárias para a viabilização desse projeto social e que a próxima reunião deveria ser de trabalho junto com a bancada parlamentar fluminense, bem como obtivemos o compromisso do deputado Áureo quanto ao atendimento das reivindicações da Categoria Portuária colocando como seu interlocutor o companheiro de partido Vilson Balthar , também diretor executivo e titular da Secretaria dos Aposentados do Sindicato, que vem desde o início do seu primeiro mandato em 2002 na luta pela implementação, através de legislação própria, da complementação de aposentadoria a todos portuários e portuárias.

QUEM LUTA CONQUISTA!!!

ATO SOLENE DE ENTREGA À CDRJ DAS PAUTAS NACIONAL E REGIONAL DO ACT 2011/2012

Companheiros e companheiras,

Conforme calendário nacional, a Categoria Portuária do Rio de Janeiro, simultaneamente com as demais de todo o Brasil, realizou, ontem, Ato Público para entrega à presidência da CDRJ das pautas nacional e regional do ACT 2011/2012. Ao receber as pautas das mãos do presidente Sérgio Giannetto, acompanhado por pelo menos um de cada categoria profissional, o Presidente da CDRJ, Jorge Mello, aproveitou a oportunidade para reafirmar que a contraproposta de enquadramento já estava pronta e semana que vem a comissão paritária que trata dessa questão seria convocada para que tomasse conhecimento.
A manifestação foi um sucesso. Compareceram mais de 150 companheiros e companheiras. Esteve presente no evento o Diretor da CUT do RJ, Marcello, que afirmou, a exemplo do Presidente da CUT Nacional, Arthur Henrique, o total apoio para que possamos obter êxito às nossas lutas.
Estamos agora aguardando manifestação da CDRJ, de forma que possamos iniciar as negociações.
Quanto às ações de caráter nacional, a FNP enviou correspondências aos ministros da Secretaria de Portos e do Planejamento Orçamento e Gestão comunicando a aprovação da pauta nacional pela Categoria Portuária Brasileira e marcando audiência para início das negociações.
Por fim, companheiras e companheiros, não podemos permitir que outros interesses sobressaiam ao comum, juntos estamos e juntos venceremos.
QUEM LUTA CONQUISTA!!!